MPF acionou Sérgio Luis Silva Passos por ter utilizado 93% dos recursos necessários para construção de unidade saúde; ao fim de sua gestão apenas 36% da obra havia sido concluída

A partir de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF/BA), a Justiça Federal condenou, em 26 de julho, o atual prefeito de Saúde (BA), Sérgio Luis Silva Passos, por ato de improbidade cometido quando exercia o mesmo cargo à frente de Caldeirão Grande (BA). Em 2004, Passos autorizou a transferência – para a empresa contratada –, de 93% dos recursos federais destinados à construção de uma unidade de saúde. Contudo, em 2005, ano posterior ao fim de sua gestão, apenas 36% da obra havia sido concluída.

Os recursos foram oriundos do Convênio n° 099/2003, firmado entre Sérgio Passos e o Fundo Nacional de Saúde, para a construção de unidade de saúde no povoado de Vila Cardoso, na zona rural de Caldeirão Grande. O prazo estipulado para a execução total do convênio foi de 360 dias. Entre agosto e dezembro de 2004 foram transferidos à empresa Paralela Projetos e Construções, responsável pela execução da obra, R$ 125.950,00. Em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) em outubro de 2005, constatou-se que a aplicação das verbas repassadas correspondia a 93,08% do total da execução financeira do convênio, contudo, conforme vistoria feita no local, apenas 36,24% da obra estava concluída. A construção só foi concluída pela empresa em março de 2010, seis anos após o pagamento.

Para o MPF em Campo Formoso, o gestor cometeu ato de improbidade ao realizar o pagamento antecipado, sem comprovação da efetiva execução dos serviços contratados. Na ação, o órgão pediu a condenação de Passos nas sanções previstas pela Lei da Improbidade (8.429/92). Na sentença, o juiz considerou que a conduta infringe a lei em seu artigo 10, inciso XI – “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes”.

Condenação – Passos foi condenado à perda da função pública que ocupa; ao ressarcimento integral do dano, correspondente à correção monetária e juros incidentes sobre a diferença entre o constatado pela CGU e o percentual recebido pela empresa desde 30 de dezembro de 2004, data do último pagamento, e 25 de março de 2010 – data do termo de aceitação definitiva da obra. Deverá, ainda, pagar 50% desse valor a título de multa civil. O juiz decretou, também, a suspensão do exercício dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O que acontece agora? O condenado e o MPF poderão recorrer ao Tribunal Regional da 1ª Região, pedindo a reforma da sentença. Caso não seja ajuizado recurso dentro do prazo legal (15 dias úteis a partir da intimação), a sentença deverá ser cumprida conforme a decisão do juiz de 1ª instância.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 0004716-78.2009.4.01.3302 (Número antigo: 2009.33.02.000572-5 – Subseção Judiciária de Campo Formoso

Assessoria de Comunicação

Professores, gestores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino participaram, nesta segunda-feira (30), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), do 1^o Encontro de gestores e educadores do Programa e-Nova Educação e Meet up GEG-Bahia. O e-Nova, que foi lançado pelo Estado em parceria com o Google, está ampliando o acesso dos estudantes a conteúdos pedagógicos associados à tecnologia digital, por meio de chromebooks conectados à internet de alta velocidade.

No encontro, os participantes ampliaram os conhecimentos sobre o uso pedagógico de ferramentas tecnológicas em sala de aula, a partir de workshops em audiovisual, formação em audiovisual e oficina de mídias digitais, para que se tornem multiplicadores nas unidades de ensino que atuam. A atividade também teve como foco a participação dos educadores na 15^a Semana Nacional de Ciência Tecnologia.

Com o projeto e-Nova Educação, 6.150 chromebooks já foram entregues em 246 escolas estaduais na capital e no interior. Ao todo, 14 mil chromebooks serão entregues, em 536 escolas da rede estadual, ainda neste semestre. Maria do Socorro Santos é diretora do Colégio Estadual Alfredo Magalhães, uma das unidades que já receberam os equipamentos e fala sobre o papel pedagógico do encontro. “Contamos com dois professores que estão participando das capacitações e deverão atuar como multiplicadores na nossa escola”, comentou.

Para o professor de Física, Edmundo Ângelo Cabral, do Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães, o uso do CEG-Bahia vai instigar ainda mais o interesse dos alunos pela busca de conhecimento. “Estou animado. Quando exibi vídeos sobre energia, água e saneamento básico na TV Pen Drive, eles ficaram super interessados. Agora, com essa ferramenta, poderemos interagir de outras formas, inclusive enviando atividades e desafios de casa mesmo”, destacou. A professora Ednaildes dos Santos, de Ciências e Biologia, do Colégio Estadual Paulo Américo, também fala sobre o projeto que está levando o acesso à internet banda larga para todas as escolas da rede. “A chegada da internet banda larga na nossa escola é fundamental para o sucesso desse trabalho”, destacou.

Além dos encontros presenciais, outras estratégias estão sendo adotadas para facilitar o uso dos chromebooks em sala de aula. Uma delas é o Grupo de Educadores Google-Bahia (GEG-Bahia), rede social formada há três meses, exclusivamente, por professores e coordenadores pedagógicos, por meio da qual é possível interagir, elaborar quiz, criar my space, (site temático do professor) e formulários eletrônicos, bem como compartilhar conteúdos curriculares em diversos formatos, como texto, vídeo e foto.  Segundo o gerente de projetos da Secretaria da Educação do Estado, Rogério Quintella, “o GEG-Bahia já reúne 300 educadores e até o final deste ano, a expectativa é reunir cerca de 24 mil, tornando-se a maior rede social de educadores do mundo”, ressaltou.

Fotos: Flávia Maciel