A Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realiza, no momento, o cadastramento socioeconômico de moradores que ainda não possuem título dominial dos seus imóveis no bairro Liberdade 2 através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S).
O serviço, executado através do programa Moradia Legal, é efetuado pela equipe de campo, que se dirige às residências do núcleo de atuação. Nessa etapa, os cidadãos respondem ao formulário feito pela pasta – importante para entender a realidade socioeconômica de cada moradia e garantir o acesso ao programa.
Caso a equipe não encontre ninguém na residência, é deixada uma notificação avisando sobre a tentativa de visita; com isso, é necessário entrar em contato com a secretaria por meio de telefone ou Whatsapp 3011-2775 para agendamento de visita para responder o formulário.
Na segunda etapa, o morador é encaminhado através de protocolo à Secretaria de Habitação para que seja dada continuidade ao processo, que consiste na entrega de documentação e assinatura do requerimento de emissão de título dominial.
O REURB-S tem como finalidade legalizar o imóvel do cidadão que está localizado em área pública pertencente ao município. Com isto o município garante a propriedade definitiva ao cidadão.
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