A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Habitação, prossegue com a ação de cadastro socioeconômico de moradores que ainda não possuem título de domínio dos imóveis nos bairros Colina Verde e Liberdade I. O serviço, no momento, é efetuado em campo por equipes da pasta.
A regularização fundiária consiste na adoção de medidas sociais, urbanísticas e jurídicas para que propriedades irregulares, de acordo com requisitos da legislação brasileira. A ação é voltada, principalmente, para garantir o direito à moradia em Teixeira de Freitas.
Para mais informações, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Habitação pelo Whatsapp (73)3011-2775.
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