A Prefeitura de Teixeira de Freitas realiza neste sábado (7) o Feirão do IPTU/REFIS 2026, com atendimento das 8h às 14h, no Departamento de Dívida Ativa, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 168, Centro. A ação oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais, especialmente relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com descontos.
O atendimento em horário especial busca facilitar o acesso dos munícipes aos serviços de negociação e quitação de pendências junto ao Município, disponibilizando uma alternativa para quem não consegue comparecer ao Departamento de Dívida Ativa durante os dias úteis.
O REFIS 2026 não contempla débitos referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, obrigações do Simples Nacional cujo recolhimento seja de responsabilidade da Receita Federal e débitos decorrentes de infrações praticadas com dolo, fraude ou simulação.
A Prefeitura orienta que os contribuintes interessados aproveitem a oportunidade para buscar informações e verificar as condições de regularização de seus débitos.
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