A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem, por meio de nota, esclarecer sobre vídeo que circula nas redes sociais no qual um cidadão que alegou estar no Cemitério Municipal devido a um enterro reclama da retirada de restos mortais pelos profissionais do local.
De acordo com a legislação vigente, a retirada dos restos mortais pode ocorrer após três anos do sepultamento, caso não ocorra o pagamento da taxa de manutenção da sepultura. Esta é uma prática comum para garantir a rotatividade nos cemitérios municipais e a disponibilidade de espaços para novos sepultamentos. No caso exposto pelo vídeo, os familiares não manifestaram interesse em pagar a taxa de manutenção e o sepultamento já havia ocorrido há mais de cinco anos.
O ato de filmar dentro do cemitério municipal sem licença da Prefeitura e a violação do saco de exumação são atos que violam o artigo 46 do Decreto Nº 321/2023 — publicado pela gestão pública atual para regulamentar os procedimentos do Cemitério Municipal de Teixeira de Freitas —, além de ser um ato desumano e desrespeitoso que também fere valores éticos e morais da sociedade. Além disso, a família da pessoa que foi sepultada no momento da gravação pediu desculpas pelo ocorrido e afirmou não ter convidado o indivíduo que inapropriadamente gravou a exumação.
O caso é acompanhado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que irá tomar as devidas providências legais. A Prefeitura reitera seu respeito pela memória dos cidadãos e a seriedade na administração do Cemitério Municipal, e está à disposição das famílias para maiores esclarecimentos.
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