A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem a público esclarecer informações sobre o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A administração municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da saúde e — em resposta ao ofício do Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Extremo Sul da Bahia (SINDACESB) —, informa que todo o recurso do Incentivo Financeiro Adicional (denominado de “14º salário”), repassado pelo Ministério da Saúde, foi integralmente destinado ao custeio dos programas no exercício 2024, nos termos da Lei.
Importante ressaltar que o pagamento do incentivo financeiro adicional é de caráter temporário, condicionado ao repasse do Ministério da Saúde. A própria Lei Municipal nº 1.197/2021 veda o uso de recursos próprios da prefeitura como fonte de pagamento desse incentivo. Além disso, não houve “sobra” de recursos nos repasses federais que permita pagar qualquer valor extra, além do que já foi transferido aos agentes.
Em 2024, o município recebeu do Governo Federal o total de R$ 11.793.024,00 para custear salários dos ACS e ACE. No entanto, as despesas reais com essas categorias chegaram a R$ 18.465.378,51, o que gerou um déficit de R$ 6.672.354,51, que foi coberto com recursos próprios do município. Já o pagamento do 13º salário dos agentes, foi realizado integralmente com recursos do município, visto que os repasses federais não cobrem toda a despesa.
Perspectivas Futuras: Emendas Parlamentares
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas reconhece a relevância do pleito apresentado pelo SINDACESB e a importância do Incentivo Financeiro Adicional como forma de valorização das categorias. Informa, ainda, que há possibilidade de novos repasses por meio do recebimento de emendas parlamentares, cuja previsão ao longo deste ano poderá proporcionar maior flexibilidade orçamentária para atender à demanda apresentada. Essa é uma medida que visa fortalecer ainda mais o suporte financeiro aos agentes, garantindo a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados.
A administração pública atual reitera seu compromisso com a transparência, o diálogo contínuo e a busca por soluções que beneficiem a todos. Além disso, coloca-se à disposição para esclarecimentos adicionais ou para a realização de reuniões que contribuam para uma solução viável e adequada às partes envolvidas.
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