A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas publicou nesta terça-feira, dia 21, o Decreto nº 678/2025, que transfere o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para a segunda-feira, 27 de outubro de 2025.
A medida abrange todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, exceto:
- Segurança do patrimônio público (prédios, móveis e imóveis) – Guarda Municipal;
- Unidades de saúde de pronto atendimento e emergência (HMTF, HMSF, SAMU e UPA 24h);
- Coleta de lixo e limpeza pública em geral;
- Defesa Civil;
- Servidores que atuam diretamente na manutenção de obras públicas;
- Departamento de Planejamento e Assessoria de Licitação;
- Secretaria Municipal de Educação, que possui calendário próprio de atividades.
De acordo com o decreto, a alteração tem como objetivo otimizar o funcionamento da administração municipal e permitir que os serviços públicos retornem à normalidade de forma mais organizada após o feriado.
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