A Prefeitura de Teixeira de Freitas acaba de lançar o Novo Programa de Recuperação Fiscal (Novo Refis 2025). A iniciativa foi criada para dar chance a quem tem dívidas com o município, oferecendo descontos especiais em juros e multas e mais facilidade no pagamento.
Com o programa, contribuintes que estão em atraso podem regularizar sua situação e evitar problemas como protestos e processos judiciais. Além disso, cada valor arrecadado volta em forma de investimentos em saúde, educação, obras e outros serviços que melhoram a vida na cidade.
Você pode negociar:
- Dívidas de IPTU, ISS, taxas e outras contribuições;
- Multas administrativas;
- Débitos que já estejam em cobrança judicial ou protesto;
Vale lembrar que a regra é válida para débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
Os descontos podem variar de acordo modelo de pagamento:
À vista: redução de 70% dos juros e da multa de mora e 100% da multa por infração.
Parcelado:
- De 2 a 6 parcelas: redução de 50% dos juros e da multa de mora, e 100% da multa por infração;
- De 7 a 12 parcelas: redução de 30% dos juros e da multa de mora, e 100% da multa por infração.
O valor mínimo das parcelas será de R$100 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), R$200 para microempresas e empresas de pequeno porte; e R$350 para as demais empresas.
Quem quiser participar deverá procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, na Secretaria de Finanças (Av. Marechal Castelo Branco, nº 168, Centro). É preciso levar os documentos, atualizar o cadastro e assinar o termo de adesão. A solicitação deve ser feita pelo titular do cadastro ou representante (com procuração, ou outro documento de representação comprobatório).
O atendimento será realizado, também, através do e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (73) 9 3300-4208.
Mas atenção: na última semana do programa, o atendimento será prioritariamente presencial.
O prazo de adesão ao Novo Refis 2025 é até o dia 19 de setembro de 2025. Aproveitando essa oportunidade, você evita protestos e ações judiciais, regulariza sua situação com o município e ainda contribui para o desenvolvimento de Teixeira de Freitas.
Por: Brian Ferreira
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